Ex-autarca de Fornos de Algodres trocou mata municipal por Hotel

“Os 30 hectares de mata foram entregues a um privado. Hoje estão lá um Hotel e umas termas feitos com dinheiros públicos. O empresário foi condenado a 4 anos de prisão, com pena suspensa e arrisca-se a ter de devolver o subsídio que recebeu. Noutro processo, é arguido com o ex-autarca de fornos.”

Fruto da investigação do Ministério Público, o Público divulga agora todo o processo em volta da construção do atual “Palace Hotel e SPA – Termas de São Miguel “em Fornos de Algodres.

A serra da esgalhada no seu todo “detinha um complexo desportivo com um ca  mpo relvado, um pelado, um polidesportivo, um centro de interpretação ambiental, uma praça com jogos de água. Um circuito de manutenção e um parque de merendas.”, Um investimento de cerca de 5 milhões de euros, que tinha bons acessos, bons estacionamentos e tudo funcionava.

Hoje em dia existe um Hotel e um balneário termal, que pertencem a duas empresas privadas e quase tudo o resto está ao abandono. A ideia começou em 2004, quando o atual presidente da Câmara José Miranda se uniu à ideia de Guilherme Romão, dono das Águas do Curia de fazer um hotel na mata.

Gumercindo Lourenço, ex – emigrante, e sucessor em todo este processo, é o principal envolvido. Foi condenado a 4 anos e três meses de prisão com pena suspensa, por fraude na obtenção do subsídio de 5,5 milhões de euros com que construiu o hotel e a que se arrisca ter de devolver ao Turismo de Portugal, para além de ter de indemnizar o mesmo em 2,3 milhões.

Terras Serranas SA e Fornos Vida SA possuíam agora a mata municipal e em troca o município, um dos mais individuados do país, ficou com 15% do capital de ambas, correspondente a um total de 37 500 euros.

Gumercindo aumenta o capital de 50 mil para 200 mil. E para que o Município mantivesse os 15%, Miranda entrega-lhe mais uma fatia da mata com cerca de 8,8 hectares.

No entanto, como afirma o Publico, nem a Câmara nem a Assembleia autorizaram a entrega do terreno à empresa. O que não impediu Miranda, presidente da autarquia entre 2001 e 2013, de anexar à escritura de aumento de capital, em 2009, uma declaração em que diz falsamente que a Assembleia Municipal autorizou o Município a entregar 8,8 hectares. Mas a empresa só foi criada três anos depois.

Em poucos meses de construção, o Turismo Centro de Portugal, presidido por Luís Patrão, aprovou um financiamento de 5,5 milhões de euros, e o Hotel foi inaugurado em 2012 com o nome “Estrela à Vista”. No total a Terras Serranas recebeu 5,4 milhões de euros, dos quais 1,3 a fundo perdido.

Aquando do aumento de capital, o objeto social da empresa passou a incluir “a exploração e comercialização de águas sulfurosas e afins”. Águas termais que nunca tinham aparecido na Serra da Esgalhada, mas que em Agosto de 2014, foi confirmada a existência de água mineral, pela Direção-Geral de Energia e Geologia.

No entanto já três anos antes, Gumercindo e Miranda tinham criado a “Fornos com Vida”, para construir e explorar um balneário termal. O mesmo aconteceu com o Turismo de Portugal, que atribuiu 2,3 milhões de euros a esta empresa, dos quais 1,3 milhões a fundo perdido, quando ainda não havia qualquer garantia de existência de água termal. No pedido de financiamento, Gumercindo Lourenço alegou que a concessão da água termal tinha sido atribuída ao seu grupo empresarial em 2010, quando na verdade, só se viria a verificar cinco anos depois.

O Público questionou o Turismo de Portugal acerca deste financiamento, ao qual responderam que “de acordo com o regulamento em vigor, só lhe competia verificar, como verificou que o projeto de arquitetura do edifício já tinha sido aprovado pelo munício.” A finalização do edificou aconteceu em 2014, um ano antes da atribuição da concessão da exploração da agua.

Em 2014, a IGF detetou irregularidades graves no processo do hotel de Fornos, e recomendou ao Turismo de Portugal que retirasse o financiamento, pelo que a segunda parte do apoio a fundo perdido, que poderia chegar aos 2,3 milhões, nunca foi atribuída. O contrato de financiamento foi rescindido pelo Turismo de Portugal logo em 2015, e a empresa de Gumercindo foi notificada para devolver, com juros os 5,5 milhões que havia recebido. Todavia ainda não aconteceu qualquer devolução.

A IGF comunicou ao Ministério Público, fortes indícios que Gumercindo tinha cometido o crime de fraude na obtenção de subsídio, empolando a faturação da empresa que construiu o hotel e conseguindo, através de um engenho esquema, receber mais 2,3 milhões do que devia.

Em 2013, Miranda foi substituído na presidência da câmara por Manuel Fonseca. A câmara tentou logo em 2014 que o governo recuasse na intenção de concessionara água à Fornos com Vida. O argumento foi o de eu ia requerer a anulação dos terrenos à empresa.

Sem sucesso, o município fez entrar em Tribunal em 2015, dois pedidos de declarações de nulidade da constituição da Terras Serranas e Fornos com Vida e de restituição dos terrenos que lhe foram entregues. Os dois pedidos tinham por base a alegada verificação de ilegalidades na sua constituição. Só no dia 3 deste mês, o tribunal se pronunciou, declarando-se incompetente para os julgar.

Em 2017, o município deu mais um passo e avançou com uma queixa-crime contra o anterior autarca, José Miranda. A denúncia deve-se ao alegado favorecimento de Gumercindo e a ilegalidade na gestão da autarquia.

Passados três anos, todos os inquéritos se encontram em segredo de justiça.

Fonte: Público