“Irei propor alterações à lei eleitoral para aumentar a representatividade do distrito”, Carlos Peixoto
Atual Deputado e líder do Partido Social Democrata (PSD) do círculo eleitoral da Guarda, Carlos Peixoto considera que a “região tem potencialidades e riquezas que devem ser aproveitadas”. Nesse sentido, é candidato a deputado à Assembleia da República onde, durante os próximos quatro anos, tenciona “propor alterações à lei eleitoral para aumentar a representatividade do distrito”; apresentando “propostas para melhorar o serviço nacional de saúde na Guarda”, sem esquecer as medidas que atraiam investimento publico e privado para o distrito da Guarda. Relativamente à questão das portagens no Interior, Carlos Peixoto explica nesta entrevista os motivos pelos quais é a favor de uma abolição gradual.
Atual deputado e líder da Distrital do PSD, é o cabeça de lista do partido na Guarda às próximas eleições. Há quantos anos está na política e como foi o seu percurso?
Tenho interesse na política desde muito novo, mas só em 1989 fui eleito membro da Assembleia Municipal de Gouveia. Depois de me dedicar com exclusividade à advocacia até 2001, foi neste ano que me candidatei a Presidente daquele órgão, onde estive até 2005. Neste ano fui eleito Vereador da Câmara de Gouveia, cargo que exerci até 2009. A partir de então passei a exercer funções como deputado na Assembleia da República, desafio que me proponho renovar para o exercício de um novo mandato, esperando que os eleitores do distrito da Guarda me confiem essa responsabilidade.
“O distrito e o PSD continuarão a ter uma voz ativa no combate por várias causas. A da coesão territorial será a mais alta”, disse na sua página de Facebook aquando o anúncio do seu nome para cabeça de lista do PSD na Guarda. A que se referia concretamente?
Arrisco afirmar que o combate pela coesão territorial é uma prioridade absoluta de qualquer deputado eleito pela Guarda ou por outro distrito do Interior do país. Não é mais suportável que 2/3 do território português sofra de um acentuado despovoamento e abandono, e que o restante 1/3 concentre em si mais de 6 milhões de pessoas. Lembro que nos últimos 24 anos, o PS governou o país cerca de 18 e é, por isso, o grande responsável por este drama.
Entre 2011 e 2015, o PSD ainda procurou desenhar medidas que invertessem esse perigoso ciclo, mas a Troika que a bancarrota socialista chamou não deixou margem para medidas arrojadas. Esperava-se que a tão propalada retoma destes últimos 4 anos, com o anunciado fim da austeridade, trouxesse uma nova esperança para a região. Mas não, o atual Governo esqueceu-se do Interior e desprezou por completo o distrito da Guarda, onde não apostou e que nem sequer contemplou com investimentos públicos de relevo no Plano Nacional que recentemente aprovou. A saúde no distrito está num degredo como nunca se viu, há milhares de pessoas sem médico de família e sem cuidados de saúde condignos, e não há um projeto ou uma estratégia que se veja para os próximos anos. Perdemos população a uma velocidade estonteante e não há medidas integradas que favoreçam a natalidade na região ou que apoiem a maternidade e a primeira infância.
O Governo não tem coragem nem vontade de adotar medidas a nível fiscal que atraiam emprego e empresas, não consegue implementar politicas de ocupação do território com o cultivo e com a reflorestação das terras e não tem a menor capacidade nem vontade de redefinir toda a rede do ensino superior por forma a que os cursos que se ministrem no nosso Instituto Politécnico não se repliquem por outras instituições do litoral que são, naturalmente, mais procuradas.
É contra esta inação que me baterei com todas as minhas forças, pois acredito que a nossa região tem potencialidades e riquezas que devem ser aproveitadas. Não pode continuar a haver portugueses de primeira e portugueses de segunda, e só conseguiremos ambicionar ser um país com futuro se assegurarmos idênticas oportunidades para todos em qualquer parte do território.
O que falta fazer pelo Interior? Que causas defende?
Desde logo aproveitar convenientemente os seus recursos, tornando-os visíveis e apetecíveis para novos investidores. O que não é divulgado não se vende. Depois e sem ser exaustivo, é preciso que na saúde se reforcem os meios clínicos e humanos, especialmente com médicos e enfermeiros, e se construa a fase 2 do Hospital da Guarda para servir a saúde materno-infantil e a pediatria.
No emprego, faltam implementar as medidas fiscais de descriminação positiva para empresas, porventura através da redução da taxa social única em 2 ou 3 pontos, permitindo assim libertar fluxos que possam ser canalizados para aumentos salariais dos trabalhadores. Para fixar pessoas, era muito útil que o Governo tivesse coragem de reduzir a taxa de IRS em 50% para jovens casais que se fixassem no Interior.
Nas acessibilidades, impõem-se a redução significativa das portagens e construção priorizada de novas estradas, designadamente o IC7, que servirá também Fornos de Algodres. Na ocupação do território, é urgente a reflorestação, o cultivo das terras, a defesa da pecuária e o aproveitamento dos recursos hídricos. No ambiente, falta implementar mecanismos que incentivem a separação de lixo doméstico e a eficiência energética do edificado. Na qualidade de vida, é preciso estimular a prática do desporto e da alimentação saudável. Na educação, ter-se-á que valorizar e redefinir a rede do Ensino superior no Interior e na coesão territorial, potenciar, para além do que acima foquei, a desconcentração de serviços públicos. Mais importante que tudo isto, o Interior e o país necessitam como que de pão para a boca de definir verdadeiras políticas de promoção da natalidade. O atual Governo, em todas estas matérias, foi um nado morto. Não existiu. Virou-nos as costas. Só governou para satisfazer a esquerda radical e só tomou algumas medidas com impacto nas zonas onde há votos. Merece, por isso, perder as eleições. Até agora só um líder político se mostrou disponível para ‘comprar uma guerra’ pelo Interior. Foi Rui Rio, o que diz muito da importância vital que ele, eu próprio e o PSD damos a este tema da coesão territorial.
Relativamente à questão das portagens no Interior, é sabido que não é a favor da abolição mas defende a sua redução. Porquê? Não considera que seria vantajoso para a região (empresas e população em geral?
Sou a favor da abolição das portagens quando o país estiver em condições de prescindir das respetivas receitas, e ainda não está nem creio que o venha a estar nos próximos anos. A A23 e a A25 estão ainda a ser pagas a quem as construiu e é necessário que qualquer Governo, seja ele qual for, se possa financiar através do princípio do utilizador pagador, que é o menos injusto de todos. Por ora, o que defendo é uma redução das taxas das portagens em 50% para todos os veículos de combustão e de 75% para veículos elétricos. Esta redução justifica-se por razões de coesão territorial, mas também porque os traçados destas estradas não têm nem a qualidade, nem o piso, nem a segurança da A1 ou da A2, por exemplo, cujo custo do quilometro é inferior ao que se pratica por cá. Defender agora a abolição das portagens não só é irresponsável como demagógico. Por isso mesmo, a geringonça (PS, PCP e BE) que governou o país nestes quatro anos, tirando uns números de circo e encenações para encher jornais e redes sociais, não conseguiu nem quis verdadeiramente essa abolição.
O PS, hipocritamente, porque sabia que a medida era chumbada, fez a triste figura de pôr os seus deputados eleitos pela Guarda a votar a favor da abolição na A23, mas obrigou-os a votar contra a abolição na A24, que também serve o Interior, E fez ao contrário com os de Vila Real, a que pediu que defendessem que lá no sitio nada se devia pagar, mas nos outros sítios, como era o caso da Guarda e de Castelo Branco, devíamos pagar. Foi a este nível que desceu o PS na última legislatura nesta matéria. O BE e o PCP não estiveram melhor. Pediram a abolição, mas ao mesmo tempo votaram a favor do Orçamento de Estado onde estavam incorporadas as receitas dessas portagens. Pura hipocrisia, quase brincadeira. É evidente que as portagens representam um óbvio custo para as empresas. Mas o que mais lhes pesa é o custo da energia, que pode ser diminuído, como propõe o PSD, a taxa social única, que é extravagante, a taxa de IRC, que é 15% mais elevada que noutros países europeus e o pagamento especial por conta, que esmaga a possibilidade de novos investimentos que potenciem uma maior produção e maiores exportações.
O que se propõe fazer pelo seu distrito nos próximos quatros anos?
Irei propor alterações à lei eleitoral para aumentar a representatividade do distrito, que terá de passar a eleger mais deputados. Sem ‘atores’ em Lisboa, a nossa região deixa de ter voz, o que é dramático. Para além disso, apresentarei propostas para melhorar o serviço nacional de saúde na Guarda, e sensibilizarei o meu Grupo Parlamentar e o Governo a adotarem medidas que atraiam investimento publico (hoje reduzido aos níveis de 2007) e privado para o distrito, captando mais emprego e mais pessoas, que nos últimos 4 anos rareiam cada vez mais. É premente repovoarmos o nosso território com políticas que tenham em consideração as premissas a que aludi nas respostas às questões 2 e 3. Se quem governar o país nos próximos anos não traçar um verdadeiro Plano Nacional de Coesão Territorial que incorpore essas medidas, não sairemos da cepa torta.
Finalmente, colocarei a debate a revisão das regras de atribuição do rendimento social de inserção. Hoje as empresas não têm pessoal para trabalhar, porque muitos cidadãos válidos estão a receber indevidamente montantes desajustados para nada fazerem e para se manterem inscritos em sucessivos cursos nos Centro de Emprego. Isto tem de mudar e rapidamente.
PERFIL
Nome: CARLOS PEIXOTO
Data de nascimento: 13/02/1968
Naturalidade: Gouveia
Profissão: Advogado
Cargos exercidos: Membro da Assembleia Municipal de Gouveia, Presidente da Empresa Municipal de Desporto e Lazer de Gouveia, Vereador da Câmara de Gouveia, Deputado da Assembleia da República, membro eleito do Conselho Superior de Segurança no Ciberespaço, Presidente da Comissão Política Concelhia de Gouveia do PSD, Presidente da Comissão Politica Distrital da Guarda do PSD e Vice Presidente para área da Justiça e Segurança Interna do Grupo parlamentar do PSD na AR.
Comissões Parlamentares a que pertence: Comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias, comissão da defesa nacional e comissão eventual para apuramento das responsabilidades do caso ‘Tancos’.
