Presidente da República promulga plano para reabilitação de 50 imóveis públicos

O Presidente da República promulgou, esta quarta-feira, o diploma do Governo que aprova o Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível, determinando a afetação de 50 imóveis do Estado sem utilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis. A nível nacional, o Plano abrange diversos imóveis.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quarta-feira o Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível, determinando a afetação de 50 imóveis do Estado sem utilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis.
Com a promulgação deste diploma, o Presidente da República espera que “o fim social que legitima o presente regime legal tenha efetivas condições de se projetar na realidade”.
A 4 de julho, o Conselho de Ministros aprovou o Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível, que visa promover a oferta habitacional pública para arrendamento, contribuindo para garantir habitação adequada a custos acessíveis.
O plano do Governo determina a afetação de 50 imóveis do Estado sem utilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis, aumentando a oferta pública para esta finalidade.
O Plano inclui imóveis em Lisboa, no Porto, Tavira, Gaia, Sintra, Coimbra, Loures, Vila Franca de Xira, Évora, Portalegre, Guarda ou Figueira da Foz.