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Diretor: Paulo Menano

Município de Fornos de Algodres rejeita competência da Educação


A Assembleia Municipal de Fornos de Algodres reuniu esta sexta-feira, 28 de junho, em Sessão Ordinária. Á votação dos deputados estiveram vários pontos, um dos quais a transferência de competência da Educação que foi rejeitada por maioria, apenas com uma abstenção da bancada do PSD, mas que já havia sido previamente chumbada em reunião do executivo camarário.

A Assembleia Municipal de Fornos de Algodres reuniu em Sessão Ordinária. Na ordem do dia estavam Informações prestadas pelo Presidente da Câmara, Manuel Fonseca, acerca da actividade da autarquia e situação financeira do Município; Proposta da Revisão Orçamental n:3/2019; Proposta de Revisão às Grandes Opções do Plano – GOP (PPI e AMR) n:3/2019; Proposta de ratificação da nomeação de Marques de Almeida, J.Nunes, V. Simões e Associados, S.A. como auditor externo do Município; Transferência de Competência da área da Educação e Outros assuntos de interesse para o concelho. Todas elas, com exceção da transferência da competência da Educação, foram aprovadas. Nesse sentido, e no âmbito dos 21 diplomas setoriais integrados na lei-quadro da transferência de competências do Governo para autarquias e entidades intermunicipais, num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021, o Município liderado por Manuel Fonseca decidiu pela não aprovação da competência da Educação por “não estarem reunidas as condições necessárias para aceitação”, referiu Manuel Fonseca. Sobre a votação, Artur Oliveira, presidente do Agrupamento de Fornos de Algodres, foi o único a abster-se devido ao cargo que ocupa, dizendo “entender a decisão da câmara” referindo, no entanto, que “as escolas só têm a ganhar com a entrega da gestão aos municípios”.
À discussão, os deputados da Bancada do PSD Rui Viçoso e José Aurélio trouxeram a possível prospecção e exploração de minério no concelho de Fornos de Algodres, a questão da iluminação e limpeza das ruas no concelho, respectivamente.
A reabertura dos CTT também foi abordada e Manuel Fonseca garantiu que “todos os esforços estão a ser feitos para que a Estação de Correio de Fornos de Algodres seja das primeiras a reabrir, uma vez que também foi das primeiras a fechar”.

 

 

 

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